Os especialistas em Direito Criminal se dedicam à defesa de pessoas físicas ou jurídicas, começando pelas investigações e indo até o tribunal — embora uma das atribuições do profissional é não deixar que o seu cliente seja levado a julgamento. Osespecialistas em Direito Criminal não atuam somente na defesa, mas…
Com a vida em sociedade, surgiu a necessidade de garantir ao indivíduo certos direitos que seriam preteritamente assegurados através da autotutela – ou seja, cada pessoa seria responsável por defender o que entende ser seu por direito. Assim, por entender que essa proteção individual – pela autotutela – teria eficácia…
O Direito Criminal é o ramo do Direito Público que protege os bens mais importantes para sociedade. Nele, estão definidas as condutas mais graves para legislação e indicadas as penalidades aplicáveis, caso elas sejam praticadas. Nesse sentido, o objetivo principal é proteger os chamados bens jurídicos, desincentivando a prática dos…